{"id":553,"date":"2020-08-28T15:27:15","date_gmt":"2020-08-28T18:27:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.securicenter.com.br\/?p=553"},"modified":"2020-08-28T15:27:17","modified_gmt":"2020-08-28T18:27:17","slug":"cameras-escondidas-legal-ou-ilegal-onde-utilizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.securicenter.com.br\/noticias\/cameras-escondidas-legal-ou-ilegal-onde-utilizar\/","title":{"rendered":"C\u00e2meras escondidas. Legal ou ilegal? Onde utilizar?"},"content":{"rendered":"\n

C\u00e2meras escondidas. Legal ou ilegal? Onde utilizar?<\/h1>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O que nunca devemos esquecer \u00e9 que a capta\u00e7\u00e3o de imagens constitui um dado de car\u00e1cter pessoal. Temos que andarnos com olho com a legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 protec\u00e7\u00e3o de dados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar confus\u00f5es, primeiro \u00e9 necess\u00e1rio saber diferenciar entre grava\u00e7\u00f5es privadas e vigil\u00e2ncia por v\u00eddeo<\/strong>. S\u00e3o grava\u00e7\u00f5es privadas, se realizam com fins particulares, seja no espa\u00e7o p\u00fablico ou privado.<\/p>\n\n\n\n

A vigil\u00e2ncia por v\u00eddeo s\u00e3o grava\u00e7\u00f5es realizadas com fins de seguran\u00e7a em lugares p\u00fablicos. Por exemplo, uma c\u00e2mera instalada em uma rua para as For\u00e7as e Corpos de Seguran\u00e7a do Estado ou uma c\u00e2mera que grava tudo o que acontece em um com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n

Agora, se a c\u00e2mera est\u00e1 no interior de uma resid\u00eancia privada n\u00e3o \u00e9 considerada vigil\u00e2ncia por v\u00eddeo, mas a grava\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 legal instalar c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia escondidas em uma casa?<\/h2>\n\n\n\n

A instala\u00e7\u00e3o e grava\u00e7\u00e3o com uma c\u00e2mera escondida em casa vai ser legal ou ilegal, em fun\u00e7\u00e3o do objetivo que se persiga<\/strong> com isso.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea procura um fim l\u00edcito como melhorar a seguran\u00e7a em casa \u00e9 algo totalmente legal,<\/strong> sempre e quando as grava\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o utilizados com outro fim que n\u00e3o seja o de poder provar que foi cometido algum crime<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 totalmente ilegal<\/strong> \u00e9 a coloca\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras escondidas em espa\u00e7os \u00edntimos<\/strong> , como uma casa de banho.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 LEGAL GRAVAR AS CONVERSAS?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 que se devem instalar c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia escondidas para casa?<\/h2>\n\n\n\n

Na maioria dos casos em que se recorre a instalar uma c\u00e2mera escondida<\/strong> se faz para controlar os funcion\u00e1rios. Por exemplo, se no domic\u00edlio h\u00e1 uma empregada dom\u00e9stica ou uma bab\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, as grava\u00e7\u00f5es obtidas nestes casos, n\u00e3o ser\u00e3o legais se n\u00e3o tiver informado previamente ao trabalhador<\/strong> de que ele est\u00e1 gravando.<\/p>\n\n\n\n

Embora se trate de um domic\u00edlio particular, para o empregado, \u00e9 seu centro de trabalho, por isso deve ser informado se est\u00e3o realizando grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Outra raz\u00e3o para instalar c\u00e2meras escondidas<\/strong> \u00e9 conseguir provas de que algu\u00e9m est\u00e1 cometendo um crime na habita\u00e7\u00e3o, por exemplo abusar de um menor. Nestes casos, obviamente, n\u00e3o ter\u00e1 que avisar a instala\u00e7\u00e3o da c\u00e2mera.<\/p>\n\n\n\n

As c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia escondidas para casa o Servem como prova v\u00e1lida em um julgamento?<\/h2>\n\n\n\n

Se a c\u00e2mera escondida foi usado em conformidade com os requisitos estabelecidos para considerar que o seu uso \u00e9 legal, as imagens que tenha, no m\u00ednimo, poder\u00e3o ser usados em um tribunal, sem qualquer problema.<\/p>\n\n\n\n

Nos casos em que o uso da c\u00e2mera seja ilegal, as imagens captadas podem vir a servir como prova de que estava fazendo um mau uso<\/strong> da c\u00e2mera, infringindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00e3o poucos os casos em que as grava\u00e7\u00f5es serviram para condenar precisamente a quem instalou a c\u00e2mera de espi\u00e3o<\/strong>. Em Portugal h\u00e1 v\u00e1rios casos de pessoas condenadas por gravar imagens de seus familiares na casa de banho.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a jurisprud\u00eancia sobre as c\u00e2meras do espi\u00e3o em casa?<\/h2>\n\n\n\n

O fen\u00f4meno da grava\u00e7\u00e3o em domic\u00edlios privados \u00e9 mais novo do que parece, portanto, que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi resolvido ainda claramente.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia tem determinado que as grava\u00e7\u00f5es realizadas em via p\u00fablica e em locais de trabalho s\u00e3o legais e v\u00e1lidas como prova se foi avisado da instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras e estas n\u00e3o apontam para lugares em que possam afectar a privacidade das pessoas (casa de banho, um guarda-roupa, etc.)<\/p>\n\n\n\n

Tratando-se de instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras do espi\u00e3o na casa da aceita\u00e7\u00e3o como prova por parte dos tribunais \u00e9 um pouco mais complexa.<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos, n\u00e3o s\u00e3o admitidos como prova ao ser grava\u00e7\u00f5es feitas sem o consentimento do protagonista<\/strong>. No entanto, os ju\u00edzes concordam que se deve fazer exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Assim, admite-se como prova uma grava\u00e7\u00e3o feita com c\u00e2mera de espi\u00e3o em um domic\u00edlio, se a grava\u00e7\u00e3o n\u00e3o violar\u00e1 nenhum direito constitucional, se o conte\u00fado demonstra que h\u00e1 um crime e, al\u00e9m disso, n\u00e3o existe outra maneira de provar que esse crime se estava cometendo.<\/p>\n\n\n\n

Uma quest\u00e3o que continua a gerar controv\u00e9rsia<\/h3>\n\n\n\n

Como voc\u00ea p\u00f4de verificar, a falta de uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre este tema faz com que sejam os tribunais que tenham que ir resolvendo caso a caso, se as grava\u00e7\u00f5es feitas com c\u00e2meras do espi\u00e3o<\/strong> s\u00e3o ou n\u00e3o legais.<\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea est\u00e1 pensando em instalar uma c\u00e2mera do espi\u00e3o em casa<\/strong>, \u00e9 recomend\u00e1vel que s\u00f3 utilize se voc\u00ea tem suspeitas de que ele est\u00e1 cometendo um crime<\/strong>. Al\u00e9m disso, tenha em conta que a \u00fanica finalidade da grava\u00e7\u00e3o ser\u00e1 demonstrar esse crime perante a autoridade judici\u00e1ria, de modo que n\u00e3o pode dar-lhe difus\u00e3o de qualquer tipo.<\/p>\n\n\n\n

Fora esse caso, a grava\u00e7\u00e3o de imagens de terceiros, pode violar a lei de prote\u00e7\u00e3o de dados e at\u00e9 mesmo atentar contra a honra e a intimidade das pessoas, o que pode levar a penas de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ao usar c\u00e2meras do espi\u00e3o h\u00e1 que faz\u00ea-lo tendo sempre em conta que devemos perseguir um fim t\u00e3o leg\u00edtimo como o \u00e9 a descoberta de um crime.<\/p>\n\n\n\n

Se o que quer \u00e9\u00a0controlar os empregados<\/strong>\u00a0que trabalham em casa quando voc\u00ea n\u00e3o est\u00e1, melhor n\u00e3o usar este tipo de c\u00e2mara. Instalar um sistema de vigil\u00e2ncia e alerta aos seus empregados, que est\u00e3o sendo gravados. De n\u00e3o faz\u00ea-lo n\u00e3o s\u00f3 pode ser sancionado, mas que as imagens captadas n\u00e3o ser\u00e3o legais, nem poder\u00e1 utiliz\u00e1-las em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte:https:\/\/www.espiamos.com\/<\/sub><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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